DE PEDRO DE ALCANTÂRA A LUÍS INÁCIO (1847-2004): TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, UMA QUESTÃO A SER RESOLVIDA Por José Vieira Camelo Filho-ZUZA Bacharel em Geografia e Ciências Sociais, na PUC/SP Licenciatura em Geografia e Mestre em História, na PUC/SP. Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, Doutorado em Economia, pelo Instituto de Economia da UNICAMP e Pós Doutorando em Políticas Públicas, no IFCH, Dep. de Ciência Política da UNICAMP. A proposta de transposição de parte da água do rio São Francisco para outras bacias do semi-árido nordestino se materializou pela primeira vez em 1847, com o Imperador Dom Pedro II, que estabeleceu um período de 10 anos para a construção dos canais. Esta proposta passou a fazer parte da agenda do Governo e nunca mais saiu, paralelamente, na Câmara Federal, ocorreram inúmeros debates e emocionados discursos, em torno deste problema, no entanto nada foi realizado a seu respeito. Neste período, foram tomadas apenas algumas medias pontuais para atender os flagelados vitimados pelas secas de 1877 a 1879, entre elas, destacam-se a construção das estadas de ferro de Sobral, no Norte do Ceará e Paulo Afonso, na margem esquerda do São Francisco, trecho de Piranhas-Al a Jatobá-PE. No decorrer do século XX, a transposição continuou sendo apresentada para a solução dos problemas provocados pelas secas, particularmente nos anos de ocorrência deste fenômeno. Mas, quando as chuvas começam a cair na região esta medida é deixada de lado e só volta a ser lembrada na próxima estiagem. Neste 159 anos tivemos inúmeros debates, propostas, idéias e projetos a respeito da transposição, mas somente na década de 1980, foi possível elaborar um consistente Projeto de Transposição, o mesmo foi pautado por uma das estiagens mais cruéis que se tem noticias no Brasil (1979-1983). A sua elaboração ocorreu no governo do Gal. Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, sob a coordenação do Ministro do Interior Mário Andreazza e executado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS. Este Projeto apresentou a sua viabilidade econômica, a região de abrangência, a quantidade de água a ser retirada do rio São Francisco (em torno de 3% da sua vazão, o que poderia variar de 30 a 90m3/s), as bacias receptoras e o seu ponto captação. Cabrobó-PE seria o ponto inicial dos canais que conduzem a água até o Vale do Cariri (rio Jaguaribe), no Ceará e outras bacias beneficiadas. A água vindo do Velho Chico tem como objetivo atender o consumo doméstico, industrial e ao uso econômico, particularmente na irrigação nos estratos pequenos, médios e grandes irrigantes. O prazo de implantação deste Projeto era de 40 anos, o seu custo total foi orçado em US$ 2.190.000.000, sendo que os primeiros 15 anos de operação seriam investidos US$ 1.245.000.000, em 25 anos mais US$ 1.035.000.000 e o restante US$ 1.413.000.000, para ser investido no restante do período. Na década de 1990, a transposição do São Francisco continuou presente na agenda governamental e tornou-se o centro das atenções com espaço na mídia do país e ressonância no Congresso Nacional. Nesta década, a primeira medida visando a transposição de parte da água do Velho Chico ocorreu quando o presidente Itamar Franco, enviou ao Senado o Decreto, de 8 de agosto de 1994, que declarava de interesse da União, para fins de estudos que visavam a implantação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para as bacias das regiões semi-áridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Entre os dados favoráveis à transposição destacam-se: a disponibilidade de água para o abastecimento doméstico, industrial, a agricultura irrigada, a criação de empregos ligados aos serviços tais como o comércio, transportes, piscicultura, recreação e a produção de equipamentos. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse em 1 de janeiro de 1995, a transposição e suas implicações receberam a atenção especial do seu governo, tanto que em 19 de maio do mesmo ano, ele assinou um documento denominado: Compromisso pela Vida do São Francisco. Este documento, segundo a imprensa tornou-se letra morta, ou seja, sem efeito, por outro lado, a revitalização passou a fazer parte da pauta do governo, tanto que o presidente Fernando Henrique instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco-CBHSF e a criação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. O Projeto São Francisco deveria ser concluído num prazo entre 10 e 20 anos e seus custos foram estimados em R$ 5.000.0000.000,00 (aproximadamente o mesmo valor em dólar, naquela época). Com este dinheiro, seriam construídos os canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, Sertão, Remanso e os canais para a transposição de água da bacia do Tocantins para a bacia do São Francisco e a sua revitalização. Este Projeto contou com forte oposição de vários seguimentos da sociedade, contudo, politicamente sempre recebeu o apoio dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, ao mesmo tempo, teve forte oposição da Bahia e a indiferença de Sergipe, Alagoas e Piauí, no entanto este último aderiu ao Projeto, porque seria beneficiado com o mesmo. A sua inclusão deu-se com a condição de que os parlamentares daquele Estado aprovassem o Projeto de Transposição no Congresso Nacional, com isso teriam dois canais que levariam água aos rios Piauí e Canindé, respectivamente Remanso e do Sertão, este último também levaria água para o rio Brígida, no Pernambuco. O rio Piauí é afluente do Canindé, que por sua vez deságua no rio Parnaíba e o rio Brígida é afluente do São Francisco. A implantação do Projeto São Francisco contou com a adoção orçamentária de R$ 300.000.000;00 para iniciar suas obras em 2001, mas, por questão de ordem política, isto não foi possível e esta tarefa ficou para o Governo de Luís Inácio Lula da Silva. A última versão do processo de transposição recebeu a denominação de Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que teve início em junho de 2003, com a realização de audiências públicas, presididas pelo vice-presidente José Alencar em todas as unidades federativas que compõem a bacia sanfranciscana E no decorrer do presente ano, estão sendo concluídas todas as análises e estudos realizados anteriormente a respeito deste Projeto, além de aperfeiçoar o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA e o Estudo de Impacto Ambiental-EIA feitos para este fim. Trata-se de um empreendimento que viabilizará o fornecimento de água retirada do rio São Francisco e transferida para outras bacias hidrográfica do semi-árido, como: Jaguaribe, no Ceará; Piranhas-Açú, no Rio Grande do Norte-Paraíba; Apodi, no Rio Grande do Norte e Moxotó, Terra Nova e Brígida em Pernambuco, na bacia do São Francisco. Esta água terá multiplas atividades e vai atender uma área que têm 12.000.000 de habitantes O Ministério da Integração Nacional, estima que serão transferidas apenas 3,5% da vazão do Rio São Francisco, ou seja, 2.000.000.000m3 de água ao ano, sendo 42,4m3/s destinados às bacias dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, através do Eixo Norte com início em Cabrobó-PE e 21,1m3/s, para os rios pernambucanos, transferidos pelo Eixo Leste que sai do Lago Itaparica-PE, totalizando 63,5m3/s. A capacidade máxima das estações de bombeamento do Projeto de Integração é de 127m3/s. Frente aos interesses antagônicos ligados ao o uso e consumo da água do São Francisco, o Governo Federal vem tentando reduzir a resistência contra sua implantação dando início ao processo de revitalização da bacia sanfranciscana ao mesmo tempo justifica que esta medida vai acabar com a indústria do seca, que beneficia alguns grupos privilegiados da região que tiram proveito dos efeitos deste fenômeno. As obras do Eixo Norte e do Eixo Leste terão início em 2005, e os seus recursos foram contemplados no orçamento da União neste ano. O custo do Eixo Norte foi estimado em US$ 1.500.000.000 e do Eixo Leste em torno de US$ 472.000.000, totalizando US$ 1.972.000.000 ou R$ 5.699.080.000,00, para esta primeira etapa do Projeto de Integração, sendo que o orçamento da União destinou R$ 1.078.000.000,00 para custear as suas obras em 2005 e prazo conclusão deste será de 10 a 20 anos a partir do seu início. Informações Complementares - O rio São Francisco, nasce na Serra da Canastra em São Roque de Minas-MG e termina no Oceano Atlântico, nos Municípios de Piaçabuçu-AL e Brejo Grande-SE e foi descoberto pelo navegador Américo Vespúcio, em 4 de outubro de l504, até então era chamado de OPARA pelos índios, quer dizer Rio-Mar e tem aproximadamente 2.800 km de extensão. O Vale do São Francisco formado por sua bacia tem aproximadamente 16.000.000 de habitantes distribuídos 504 municípios numa extensão de 640.000km2 que abrange parte dos territórios de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco Alagoas e Sergipe - A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, é a empresa responsável pela implantação dos Distritos Públicos de Irrigação do Baixo, Submédio, Médio e Alto Vale do São Francisco. A irrigação pública do Vale ocupa uma área de 103.000 hectares e a privada tem aproximadamente 330.000 hectares. O Velho Chico tem um trecho navegável com 1300km de extensão (a empresa que realiza esta tarefa está paralisada ou quase). - Este rio tem uma vazão máxima de 13.000m3/s e mínima de 640m3/s, conta com duas empresa geradoras de energia elétrica: Companhia Elétrica de Minas Gerais-CEMIG, responsável pela Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Alto rio São Francisco e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, responsável pela geração de energia nas usinas de Sobradinho, Itapariva, Moxotó, Complexo de Paulo Afonso, no Submédio, Xingó, no Baixo São Francisco e a Usina Hidrelétrica de Boa Esperança ou Presidente Castelo Branco, no rio Parnaíba entre os Estados do Piauí e Maranhão. Estas empresas fornecem energia para as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil, estima-se que atendem mais de 35.000.000 de pessoas destas regiões. André Picardi http://www.revitalizacao.com/ http://blogdopicardi.blogspot.com |
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