sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

José Carlos Carvalho, não ajuda e ainda atrapalha muito.

No dia 15 de agosto o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinou a Deliberação Normativa COPAM nº 123 (AD referendum do plenário do COPAM), que altera a D.N. COPAM 74 criando dificuldades ainda maiores para o licenciamento ambiental dos empreendimentos que se encontram nas Zonas de Entorno, ou de Amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

"Convoca empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral ao licenciamento ambiental."

Esta D. N. COPAM n° 123 eleva a classe dos processos de licenciamento dos empreendimentos (inclusive pequenas propriedades rurais de agricultura familiar) e coloca na ilegalidade dezenas de milhares de proprietários rurais e outras classes de empreendedores, ao mesmo tempo em que dificulta sua volta a legalidade, criando novas exigências e aumentando enormemente os custos do licenciamento dos empreendimentos localizados nas proximidades destas Unidades de Conservação.
O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas (SAROMCREDI) João Carlos Leite, diz que isto vai gerar o caos na economia de diversos municípios mineiros e coloca em risco a estabilidade do sistema cooperativista de crédito. Além disso, a chamada "compensação de reserva legal" com a averbação e reservas dentro da área não regularizada das Unidades de Conservação, aqui na Canastra não saiu do papel, por falta de vontade política do Governo do Estado, leia-se Secretaria de Meio Ambiente e IEF.
Esta canetada do Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais cancelou as Autorizações Ambientais de Fucionamento (AAF) dos empreendimentos classificados segundo o porte e potencial poluidor, como de classe 1 e 2 e chamou estes empreendimentos para o Licenciamento Ambiental, processo mais complicado e muito mais oneroso para os empreendedores. Cabe lembrar que somente os empreendimentos de pequeno porte estavam sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento exatamente por se tratar de processo mais simples, rápido e menos dispendioso para o empreendedor e para o Estado.

Ocorre que a emissão de uma AAF não provocava a “abertura” de um “processo” de licenciamento isso fazia com que as licenças fossem expedidas sem que os órgãos gestores de unidades de conservação, em cuja Zona de Entorno ou de Amortecimento poderiam estar inseridos estes empreendimentos, fossem chamados a dar anuência no processo; exatamente por não haver o processo em face do pequeno potencial poluidor destes empreendimentos.
Preocupado com a sensibilidade destas áreas o Secretário ao invés de determinar que a emissão destas AAFs estivessem sujeitos à anuência dos gestores das UCs, determinou a alteração na classe dos empreendimentos transferindo todos os cursos a estes proprietários o que, em meu entendimento, fere inclusive o princípio constitucional da isonomia.
São 56 unidades de conservação de proteção integral estaduais, abrangendo áreas de 82 municípios, isso sem levar em consideração as UCs federais e municipais, me levando a imaginar que dezenas de milhares de produtores rurais estão sujeitos a multas e processos, pelo crime ambiental de estarem em atividade sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente, além de não conseguirem se habilitar para conseguir a renovação de seus financiamentos juntos às instituições financeiras, colocando em risco inclusive a solidez do sistema cooperativista de crédito como afirma João Carlos Leite, presidente da SICOOB-SAROMCREDI.

Voltarei a escrever sobre este tema de forma mais aprofundada em breve.

André Picardi
(Representou o poder público municipal no Copam Alto São Francisco de fevereiro de 2005 a março de 2008)

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovam projetos sobre a Serra da Canastra

Deputados aprovaram mosaico

ambiental na Serra da Canastra

 

Projetos buscam harmonia entre a preservação do meio ambiente

e a atividade econômica na região do Parque da Canastra

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (29) dois projetos relacionados à situação ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), ambos apresentados pelo deputado Carlos Melles (Democratas-MG) em parceria com os deputados mineiros Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS).

O Projeto de Lei 1448/07 altera os limites do parque, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários na região. O PL 1517/07 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e a leitura do parecer para aprovação foi feita pelo deputado Marcos Montes (Democratas/MG).

Conforme Carlos Melles, para chegar à definição dos limites propostos pelo PL 1448/07 para a delimitação do parque, foram realizados estudos cartográficos e levantamentos in loco, sob a coordenação da Emater-MG, que catalogou as propriedades rurais e áreas de mineração. Pela proposta, a área do parque passará a ser de 150.280,88 hectares, e não mais de 197.797,05, como estabelece o Decreto 7355/72, que criou a unidade de conservação.

Melles destaca que a redefinição dos limites do parque ajudará a minimizar os prejuízos para os produtores rurais e a solucionar os conflitos fundiários na região. O deputado explica que, ao longo dos 35 anos de existência do parque, sempre houve conflitos fundiários na região e seus limites originais nunca foram efetivamente implementados. Segundo o texto, as áreas que forem excluídas serão necessariamente mantidas como unidades de preservação. Assim, complementa o parlamentar, "o projeto atende aos imperativos ecológicos e aos anseios da comunidade".

Entorno - O PL 1517 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, a fim de aumentar a proteção no entorno do parque. A APA abrangerá sete municípios mineiros: Capitólio, Delfinópolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita. Além disso, a proposta tem como objetivo rever a demarcação de aproximadamente 130 mil hectares de terras na região, muitas delas produtivas, decorrente de plano de manejo elaborado pelo Ibama em 2005, que ampliou os limites do parque.

De acordo com o deputado, o primeiro plano de manejo do parque, elaborado em 1981, abrange apenas 71.525 hectares, "única extensão efetivamente administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressalta.

Melles acrescenta que, embora o Ibama tenha criado outro plano de manejo em 2005, abrangendo a área original, o próprio instituto reconheceria a necessidade de demarcação da parte ainda não efetivada. "O plano ressalta a necessidade de promover o refinamento dos limites do parque", afirma.

O deputado lembra que a área total do parque - de aproximadamente 200 mil hectares - nunca foi efetivada, "inclusive porque o decreto que criou o parque permitia a exclusão de terras agricultáveis de alto valor", reitera. Conforme a proposta, a área da APA terá 47,5 mil hectares, abrange os territórios suprimidos dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado no sudoeste do estado de Minas Gerais.

Mosaico ambiental - Com a proposta (PL 1517/07), a área de proteção passa a constituir um mosaico de unidades de conservação, nos termos da Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As áreas de mosaico são caracterizadas como diferentes regiões dentro de um mesmo complexo ambiental. Na prática, o projeto interliga o parque da Serra da Canastra às demais unidades de conservação já existentes na região, a fim de compor o mosaico ecológico. De acordo com a Lei 9985/00, o conjunto de unidades de conservação que constituem mosaico deve ser gerido de forma integrada e participativa, considerando-se os seus diferentes objetivos de preservação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente os projetos seguem agora para um novo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Melles relembra que as proposições aprovadas trouxeram à tona uma situação sócio-ambiental estudada durante pelo menos três anos. Ainda em 2005 a Câmara dos Deputados começou a realizar um levantamento junto ao Governo Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Governo de Minas Gerais, Prefeituras dos municípios que envolvem a área e membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, com subsídios para o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração das propostas legislativas que redefinem os limites do Parque.

"Das primeiras reuniões na região, passando pelas mobilizações em Brasília e Belo Horizonte e pelas incontáveis reuniões, acredito que o assunto foi e está sendo amplamente discutido de forma que se preserve o meio ambiente e igualmente mantenha a atividade econômica na região, harmonizando a situação na Canastra", destaca Carlos Melles.

 

André Picardi


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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Relatório de fócos de incêndio na região do Parque Nacional da Serra da Canastra - Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

Relatorio dos focos nas UCs Federais/Estaduais e Terras Indigenas
Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

IMPORTANTE:Os dados do NOAA-12 foram descontinuados definitivamente em 2007-08-10 17:10 UTC, veja detalhes

Tipo UC: Federal
Nome: Buffer interno P.N. da Serra da Canastra
Municipio/Estado: São João Batista do Glória/MG
Data/Hora GMT (*): 2008-10-15 20:44:15 Satelite: NOAA-15 Qtde de foco(s): 2
Baixe um .txt contendo as coordenadas destes focos aqui
Baixe um Shape File destes focos aqui

Gera arquivo .txt de todos focos listados acima aqui
Gera arquivo Shape de todos focos listados acima aqui
(*) Hora Brasilia/DF = Hora GMT menos 03 horas
No caso de focos do GOES 12, a quantidade indicada se refere a somatoria de todos focos Goes do dia (das 00:00 as 23:30GMT)
O link sob o nome das unidades pode não funcionar corretamente em alguns programas gerenciadores de email
Acesse a pagina dos focos nas UCs aqui

André Picardi


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terça-feira, 14 de outubro de 2008

REUNIÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO SÃO FRANCISCO (CBHSF1)

C O N V I T E

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco/CBHSF1, tem o prazer de cumprimentá-los e convidá-los para participarem da reunião a ser realizada conforme pauta anexa.

Dia: 22 de Outubro de 2.008
Horário: 14:00 horas
Local: FEAMA: Fundação Educacional e de Proteção ao Meio Ambiente.
Formiga/MG.
Telefone: Rios – (37) 3321-3906 e (37) 9919-3974

Obs: A Feama fica ao lado da Rodovia que segue para Perdões à 3km depois do trevo principal.

PAUTA DA REUNIÃO


1. Comunicar sobre o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que acontecerá nos dias 10 a 14 de novembro/08 no Rio de Janeiro.(Verificar o que é de interesse levar de informações).


2. Comunicar sobre o Workshop – Tema: Outorga, que acontecerá em BH no dia 15/10.


3. Comunicar que a ESMA está se colocando à disposição para realizar o cadastro nos municípios interessados (necessidades: agendar datas com a ESMA, realizar a divulgação no município, rádio, carro de som, cartazes, transporte - ida e volta - para 10 pessoas e alimentação para os mesmos no período de permanência no município e, alem disso, disponibilizar duas pessoas para ser treinado para dar continuidade as atividades);


4. Informações do FHIDRO: (projetos aceitos da região, previsão de avaliação, etc);


5. Propor a formação das câmaras técnicas básicas: De COMUNICAÇAO, de ESTUDOS DE LEGISLACAO, de ELABORACAO DE PROJETOS, e de EDUCACAO AMBIENTAL ITINERANTE. Estas câmaras são necessárias para fortalecer o comitê podendo dar assessoria aos municípios do SF1, para levantamento de suas necessidades e, dar inicio as atividades efetivas nos municípios , buscando um maior envolvimento da comunidade.


6. Comunicar sobre a criação da Agência de Bacias Rio das Velhas ( Ver qual a posição do IGAM para a formalização de outras bacias).


sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Grupo avança na revisão do decreto de crimes ambientais

Gisele Teixeira, 11/09/2008

Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil avançaram na revisão do texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. Estão sendo analisados cerca de 10 dos 162 artigos do documento. Na quarta-feira (10), uma reunião coordenada pelo ministro Carlos Minc contou com a presença do ministro Reinhold Stephanes e também de representantes de ongs ambientalistas, do agronegócio, além de parlamentares. Participaram, ainda, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Aema).
Um dos pontos de consenso foi a legalidade do decreto. "Uma das alegações era que ele estava extrapolando a regulamentação e criando novas figuras. Na reunião, todos foram unânimes em admitir que o decreto tem legalidade, embora contenha imperfeições que precisam ser corrigidas", disse Minc. Uma dessas imperfeições diz respeito ao embargo de áreas. "O decreto dá margem para que seja embargada uma propriedade inteira e não apenas a área objeto de crime ambiental. Isso pode ser alterado sem prejuízo e está em estudo", acrescentou o ministro.
O prazo para averbação de reserva legal também será revisto. Outros pontos em discussão são a definição sobre biodiversidade, embargo de áreas, coleta de material de pesquisa em reserva, ampliação do conceito de fauna, espécies nativas plantadas e prazos. "Estamos buscando harmonizar conceitos", disse Stephanes.
Ainda não há definição sobre as alterações no decreto. Um grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos e técnicos das partes envolvidas, irá avaliar as possíveis alterações que serão sugeridas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi a primeira vez que se chamou parlamento, ongs, estados e municípios e quatro ministérios para discutir algo dessa natureza. Isso será uma prática permanente do nosso ministério", acrescentou Minc.
ASCOM-MMA

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Rio São Francisco: Histórico do projeto de Transposição


:)
DE PEDRO DE ALCANTÂRA A LUÍS INÁCIO (1847-2004):
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, UMA QUESTÃO A SER RESOLVIDA
Por José Vieira Camelo Filho-ZUZA
Bacharel em Geografia e Ciências Sociais, na PUC/SP Licenciatura em Geografia e Mestre em História, na PUC/SP. Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, Doutorado em Economia, pelo Instituto de Economia da UNICAMP e Pós Doutorando em Políticas Públicas, no IFCH, Dep. de Ciência Política da UNICAMP.

A proposta de transposição de parte da água do rio São Francisco para outras bacias do semi-árido nordestino se materializou pela primeira vez em 1847, com o Imperador Dom Pedro II, que estabeleceu um período de 10 anos para a construção dos canais. Esta proposta passou a fazer parte da agenda do Governo e nunca mais saiu, paralelamente, na Câmara Federal, ocorreram inúmeros debates e emocionados discursos, em torno deste problema, no entanto nada foi realizado a seu respeito. Neste período, foram tomadas apenas algumas medias pontuais para atender os flagelados vitimados pelas secas de 1877 a 1879, entre elas, destacam-se a construção das estadas de ferro de Sobral, no Norte do Ceará e Paulo Afonso, na margem esquerda do São Francisco, trecho de Piranhas-Al a Jatobá-PE.
No decorrer do século XX, a transposição continuou sendo apresentada para a solução dos problemas provocados pelas secas, particularmente nos anos de ocorrência deste fenômeno. Mas, quando as chuvas começam a cair na região esta medida é deixada de lado e só volta a ser lembrada na próxima estiagem. Neste 159 anos tivemos inúmeros debates, propostas, idéias e projetos a respeito da transposição, mas somente na década de 1980, foi possível elaborar um consistente Projeto de Transposição, o mesmo foi pautado por uma das estiagens mais cruéis que se tem noticias no Brasil (1979-1983). A sua elaboração ocorreu no governo do Gal. Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, sob a coordenação do Ministro do Interior Mário Andreazza e executado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS.
Este Projeto apresentou a sua viabilidade econômica, a região de abrangência, a quantidade de água a ser retirada do rio São Francisco (em torno de 3% da sua vazão, o que poderia variar de 30 a 90m3/s), as bacias receptoras e o seu ponto captação. Cabrobó-PE seria o ponto inicial dos canais que conduzem a água até o Vale do Cariri (rio Jaguaribe), no Ceará e outras bacias beneficiadas. A água vindo do Velho Chico tem como objetivo atender o consumo doméstico, industrial e ao uso econômico, particularmente na irrigação nos estratos pequenos, médios e grandes irrigantes. O prazo de implantação deste Projeto era de 40 anos, o seu custo total foi orçado em US$ 2.190.000.000, sendo que os primeiros 15 anos de operação seriam investidos US$ 1.245.000.000, em 25 anos mais US$ 1.035.000.000 e o restante US$ 1.413.000.000, para ser investido no restante do período.
Na década de 1990, a transposição do São Francisco continuou presente na agenda governamental e tornou-se o centro das atenções com espaço na mídia do país e ressonância no Congresso Nacional. Nesta década, a primeira medida visando a transposição de parte da água do Velho Chico ocorreu quando o presidente Itamar Franco, enviou ao Senado o Decreto, de 8 de agosto de 1994, que declarava de interesse da União, para fins de estudos que visavam a implantação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para as bacias das regiões semi-áridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Entre os dados favoráveis à transposição destacam-se: a disponibilidade de água para o abastecimento doméstico, industrial, a agricultura irrigada, a criação de empregos ligados aos serviços tais como o comércio, transportes, piscicultura, recreação e a produção de equipamentos.
Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse em 1 de janeiro de 1995, a transposição e suas implicações receberam a atenção especial do seu governo, tanto que em 19 de maio do mesmo ano, ele assinou um documento denominado: Compromisso pela Vida do São Francisco. Este documento, segundo a imprensa tornou-se letra morta, ou seja, sem efeito, por outro lado, a revitalização passou a fazer parte da pauta do governo, tanto que o presidente Fernando Henrique instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco-CBHSF e a criação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. O Projeto São Francisco deveria ser concluído num prazo entre 10 e 20 anos e seus custos foram estimados em R$ 5.000.0000.000,00 (aproximadamente o mesmo valor em dólar, naquela época).
Com este dinheiro, seriam construídos os canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, Sertão, Remanso e os canais para a transposição de água da bacia do Tocantins para a bacia do São Francisco e a sua revitalização. Este Projeto contou com forte oposição de vários seguimentos da sociedade, contudo, politicamente sempre recebeu o apoio dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, ao mesmo tempo, teve forte oposição da Bahia e a indiferença de Sergipe, Alagoas e Piauí, no entanto este último aderiu ao Projeto, porque seria beneficiado com o mesmo. A sua inclusão deu-se com a condição de que os parlamentares daquele Estado aprovassem o Projeto de Transposição no Congresso Nacional, com isso teriam dois canais que levariam água aos rios Piauí e Canindé, respectivamente Remanso e do Sertão, este último também levaria água para o rio Brígida, no Pernambuco. O rio Piauí é afluente do Canindé, que por sua vez deságua no rio Parnaíba e o rio Brígida é afluente do São Francisco. A implantação do Projeto São Francisco contou com a adoção orçamentária de R$ 300.000.000;00 para iniciar suas obras em 2001, mas, por questão de ordem política, isto não foi possível e esta tarefa ficou para o Governo de Luís Inácio Lula da Silva.
A última versão do processo de transposição recebeu a denominação de Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que teve início em junho de 2003, com a realização de audiências públicas, presididas pelo vice-presidente José Alencar em todas as unidades federativas que compõem a bacia sanfranciscana E no decorrer do presente ano, estão sendo concluídas todas as análises e estudos realizados anteriormente a respeito deste Projeto, além de aperfeiçoar o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA e o Estudo de Impacto Ambiental-EIA feitos para este fim. Trata-se de um empreendimento que viabilizará o fornecimento de água retirada do rio São Francisco e transferida para outras bacias hidrográfica do semi-árido, como: Jaguaribe, no Ceará; Piranhas-Açú, no Rio Grande do Norte-Paraíba; Apodi, no Rio Grande do Norte e Moxotó, Terra Nova e Brígida em Pernambuco, na bacia do São Francisco. Esta água terá multiplas atividades e vai atender uma área que têm 12.000.000 de habitantes
O Ministério da Integração Nacional, estima que serão transferidas apenas 3,5% da vazão do Rio São Francisco, ou seja, 2.000.000.000m3 de água ao ano, sendo 42,4m3/s destinados às bacias dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, através do Eixo Norte com início em Cabrobó-PE e 21,1m3/s, para os rios pernambucanos, transferidos pelo Eixo Leste que sai do Lago Itaparica-PE, totalizando 63,5m3/s. A capacidade máxima das estações de bombeamento do Projeto de Integração é de 127m3/s. Frente aos interesses antagônicos ligados ao o uso e consumo da água do São Francisco, o Governo Federal vem tentando reduzir a resistência contra sua implantação dando início ao processo de revitalização da bacia sanfranciscana ao mesmo tempo justifica que esta medida vai acabar com a indústria do seca, que beneficia alguns grupos privilegiados da região que tiram proveito dos efeitos deste fenômeno. As obras do Eixo Norte e do Eixo Leste terão início em 2005, e os seus recursos foram contemplados no orçamento da União neste ano. O custo do Eixo Norte foi estimado em US$ 1.500.000.000 e do Eixo Leste em torno de US$ 472.000.000, totalizando US$ 1.972.000.000 ou R$ 5.699.080.000,00, para esta primeira etapa do Projeto de Integração, sendo que o orçamento da União destinou R$ 1.078.000.000,00 para custear as suas obras em 2005 e prazo conclusão deste será de 10 a 20 anos a partir do seu início.
Informações Complementares
- O rio São Francisco, nasce na Serra da Canastra em São Roque de Minas-MG e termina no Oceano Atlântico, nos Municípios de Piaçabuçu-AL e Brejo Grande-SE e foi descoberto pelo navegador Américo Vespúcio, em 4 de outubro de l504, até então era chamado de OPARA pelos índios, quer dizer Rio-Mar e tem aproximadamente 2.800 km de extensão. O Vale do São Francisco formado por sua bacia tem aproximadamente 16.000.000 de habitantes distribuídos 504 municípios numa extensão de 640.000km2 que abrange parte dos territórios de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco Alagoas e Sergipe
- A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, é a empresa responsável pela implantação dos Distritos Públicos de Irrigação do Baixo, Submédio, Médio e Alto Vale do São Francisco. A irrigação pública do Vale ocupa uma área de 103.000 hectares e a privada tem aproximadamente 330.000 hectares. O Velho Chico tem um trecho navegável com 1300km de extensão (a empresa que realiza esta tarefa está paralisada ou quase).
- Este rio tem uma vazão máxima de 13.000m3/s e mínima de 640m3/s, conta com duas empresa geradoras de energia elétrica: Companhia Elétrica de Minas Gerais-CEMIG, responsável pela Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Alto rio São Francisco e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, responsável pela geração de energia nas usinas de Sobradinho, Itapariva, Moxotó, Complexo de Paulo Afonso, no Submédio, Xingó, no Baixo São Francisco e a Usina Hidrelétrica de Boa Esperança ou Presidente Castelo Branco, no rio Parnaíba entre os Estados do Piauí e Maranhão. Estas empresas fornecem energia para as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil, estima-se que atendem mais de 35.000.000 de pessoas destas regiões.



André Picardi
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segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Transposição já muda vida e economia de cidades no NE

Chegada de 'estrangeiros' para trabalhar nas obras aumenta oferta de empregos e os preços de imóveis.

Ribamar Oliveira e Wilson Pedrosa


A transposição do Rio São Francisco está afetando fortemente a vida econômica e social das pequenas cidades que ficam próximas às obras. A especulação imobiliária é uma realidade enfrentada por todos aqueles que, por causa do trabalho, foram obrigados a se mudar para a região.
"Uma casa de quatro quartos aqui em Cabrobó está sendo alugada por R$ 1.500", informa a engenheira Márcia Gondim, da empresa Sondotécnica. "Antes das obras, ela era alugada por R$ 500." Cabrobó tem cerca de 29 mil habitantes e está a 535 quilômetros do Recife. "Aqui, os aluguéis foram muito inflacionados", confirma o secretário de Infra-Estrutura Urbana e Habitação, Paulo Teógens de Oliveira. Por causa desse fluxo contínuo de "estrangeiros", os três hotéis de Cabrobó vivem lotados.
Conforme mostrou o Estado no domingo, na região não há mais manifestações contrárias à transposição e as máquinas do Exército trabalham em ritmo acelerado, para abrir os dois canais que vão levar água do São Francisco para as bacias hidrográficas do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do agreste de Pernambuco. Depois de nove meses de trabalho, os dois batalhões de engenharia e construção que estão na área já concluíram cerca de um terço das obras a cargo do Exército.
Como Cabrobó, Salgueiro também vive um boom no mercado imobiliário. "Aqui, o aluguel de uma casa de três quartos está na faixa de R$ 700", conta a coordenadora do Programa Básico Ambiental (PBA), Elianeiva Odísio. Salgueiro fica a 64 quilômetros de Cabrobó e abriga o escritório do Ministério da Integração Nacional que coordena o projeto de transposição.
O que impulsiona a especulação é a chegada de engenheiros, técnicos e demais trabalhadores especializados para trabalhar no projeto. Muitos chegam com suas famílias para residir em Cabrobó, Salgueiro ou Floresta, onde ficarão por até três anos. Outros moram nessas cidades durante os dias úteis e passam o fim de semana no Recife, em Petrolina ou Juazeiro.
A especulação imobiliária será intensificada nos próximos meses com a chegada dos funcionários das empresas privadas que ganharam os lotes para a construção de canais, estações de bombeamento, aquedutos, túneis e outras obras da transposição.
Não é só o mercado imobiliário que sente os reflexos das obras de transposição. As pessoas que alugam as casas também contratam trabalhadores que passam a ter carteira assinada, uma realidade que não era comum na região antes da chegada dos "estrangeiros". Quem está chegando às cidades não contrata trabalhadores por menos de um salário mínimo, o que também ajuda a elevar os salários locais.
A oferta de emprego não pára de crescer em Cabrobó, segundo Teógens. "Antes das obras, a falta de emprego era o nosso grande problema", recorda. "O problema, agora, passou a ser encontrar mão-de-obra qualificada."

André Picardi
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Mudança climática vai alterar agronegócio, alerta estudo

As mudanças climáticas ocasionadas pelo aquecimento global poderão impor prejuízos de R$ 7,4 bilhões ao agronegócio brasileiro em 2020 e R$ 14 bilhões, em 2070, alterando para pior - a economia e a geografia da produção agrícola no País.
A previsão está em um estudo que será divulgado hoje por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A perda de produção poderá ser "dramática" em algumas regiões, com conseqüências graves para a segurança alimentar, principalmente no Nordeste.
Das nove culturas avaliadas algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mandioca, milho e soja -, só duas serão beneficiadas pelo aquecimento global: cana e mandioca. Todas as outras sofrerão com a perda de áreas propicias para cultivo e aumento do custo de produção.
"O País esta vulnerável", diz Eduardo Assad, chefe geral da Embrapa Informática Agropecuária, que coordenou o estudo ao lado de Hilton Silveira Pinto, do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura (Cepagri) da Unicamp. "Áreas que atualmente são as maiores produtoras de grãos podem não estar mais aptas ao plantio bem antes do final do século", alerta o estudo.
Projeções
As projeções da Embrapa e da Unicamp sobre o aquecimento global contrastam o cenário positivo vivido pelo agronegócio brasileiro. A safra de grãos de 2007 foi recorde:133,3 milhões de toneladas. E a previsão para este ano é ainda maior: 143,3 milhões de toneladas. O setor movimenta R$ 611,8 bilhões, cerca de um quarto da economia brasileira.
A elevação da temperatura média global, porém, pode prejudicar profundamente o cenário nas próximas décadas se nada for feito para adaptar a produção às novas condições climáticas.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

André Picardi

domingo, 10 de agosto de 2008

Transposição do Rio São Francisco sai do papel, o Exército toca as obras.

O Estado de S. Paulo.
A igrejinha branca e azul nos arredores de Cabrobó (PE), onde o bispo d. Luiz Flávio Cappio, em 2005, fez a primeira greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, está fechada. Na região, não há mais manifestações contrárias à obra, e os tratores de esteira e as escavadeiras do Exército rasgam o sertão em ritmo acelerado, começando a abrir os dois canais que vão levar água do "Velho Chico" para as bacias hidrográficas do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do agreste de Pernambuco.
Depois de nove meses de trabalho, os dois batalhões de engenharia e construção que estão na área já concluíram cerca de um terço das obras a cargo do Exército. Nada menos do que 1,6 milhão de metros cúbicos de terra, rochas e outros sedimentos já foram escavados - o que equivale a 18 Maracanãs cheios.
Os protestos contra a transposição acabaram por vários motivos. Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou todas as liminares concedidas por juízes de primeira instância que impediam o início das obras. Além disso, a presença dos militares ajudou a dar credibilidade ao projeto. "A estratégia de começar as obras com o Exército foi muito boa", admitiu o padre Ceslau Broszecki, da Diocese de Cabrobó. "Aqui tudo se acalmou, ninguém fala mais nada (contra a transposição)", disse o padre.
A presença do Exército representou também segurança para os moradores, pois a rodovia que passa por Cabrobó e Floresta é conhecida como "rota da maconha", utilizada por traficantes. Outra razão para o apaziguamento na região é o grande investimento que o governo federal está fazendo na revitalização do São Francisco. Um dos programas prevê o saneamento básico nas cidades ribeirinhas. Atualmente, os esgotos dessas cidades são despejados no rio. Nesse programa, o governo prevê aplicar R$ 1 bilhão.
Há 72 municípios com obras de saneamento em andamento. As de outros 44 estão em processo de licitação. Além desses, o governo pretende atender mais 78. Cabrobó, por exemplo, espera concluir suas obras no próximo mês e aumentar de 33% para 99% a parcela de residências atendidas por saneamento básico, segundo o secretário de Infra-Estrutura Urbana e Habitação da cidade, Paulo Teógens de Oliveira. "Sem a transposição, essas obras não aconteceriam", admitiu.
Há quem acredite que a morte do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM), ex-governador da Bahia e ferrenho adversário da transposição, também tenha aplacado os protestos contra o projeto. Mas nota-se que permanece na região o temor do que poderá acontecer com o São Francisco. "Tem gente que acha que o rio vai secar", disse o secretário Oliveira.

André Picardi
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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Hoje se esgotou o prazo para que todos os parques nacionais e demais unidades de conservação federais tivessem uma chefia

31.07.2008

Não cumpriu.

A promessa foi feita pelo ministro Carlos Minc, dia 8 de julho. O Diário Oficial da União publica hoje apenas a nomeação de Leomar Indrusiak, como chefe da Floresta Nacional de Mapiá-Inauiní (AM), e de Cibele Munhoz Amato, como gestora da Floresta Nacional de Irati (PR). Das 299 áreas protegidas federais, 80 estão sem gestor (29 reservas extrativistas) e 173 sem fiscais. O imbróglio governista perdura pela dificuldade de se transferir servidores do Ibama ao Instituto Chico Mendes, por enquanto única fonte de mão-de-obra da autarquia. 

Ministério do Meio Ambiente e ICMBio não informam quando todas as UCs federais terão chefes.

André Picardi


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sábado, 26 de julho de 2008

MP acusa ex-presidente do Ibama de má gestão pela emissão da licença para as obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco

Segundo denúncia, Barros teria contrariado decreto presidencial ao emitir licença para rio São Francisco

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcus Barros por improbidade administrativa (má gestão pública). Segundo a acusação, ele teria contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco, em março de 2007.

O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, que assina o documento, alega que Barros tinha consciência da irregularidade que consistia a emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas.

Francisco Guilherme afirma que Barros não pode alegar desconhecimento sobre as determinações. O alerta foi feito pelo próprio Ministério Público Federal, em recomendação recebida no gabinete do então presidente do Ibama dois dias antes da expedição da licença. Em resposta à recomendação, Barros informou que os projetos executivos já tinham sido analisados, o que posteriormente mostrou-se totalmente inverídico.

Em junho de 2007, o Ministério da Integração Nacional informou ao MPF que, naquele momento, os projetos executivos inexistiam e estavam apenas em fase de licitação. Para o procurador da República, a decisão do então presidente do Ibama foi tomada "de maneira açodada, ilegal e ao arrepio de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

André Picardi

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quinta-feira, 24 de julho de 2008

Eu sou favorável à transposição do Rio São Francisco

A um ano atrás quando me perguntavam sobre a transposição do Rio São Francisco minha resposta era contrária à proposta, hoje isto mudou.
Diante das publicações dos relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, percebi que o grave problema da seca no semi-árido brasileiro tende a se agravar em tempo muito curto. Cientistas do Brasil e de todo o mundo afirmam que o semi árido tende a um rápido processo de desertificação, é necessário que se adotem medidas urgentes para o fornecimento de água até esta região.
Outro fator muito importante que me induziu a esta mudança de posição foi o acesso a informações sobre as outorgas já existentes para consumo de água do Rio, o volume a ser retirado do São Francisco para a transposição é igual a um terço da água consumida por um único, dos muitos projetos de agricultura irrigada na bacia, o Jaíba.
Além disso, a decisão de realizar as obras de transposição foram o maior dos estímulos para que pela primeira vez se elaborasse e colocasse em prática, no Brasil, um programa para a revitalização de uma bacia hidrográfica.
A nós, ambientalistas e sociedade civíl, cabe acompanhar as ações do programa de revitalização muito de perto, sugerindo melhorias e corrigindo eventuais falhas e imperfeições, o sucesso deste programa pode ser o estímulo e o exemplo a serem seguidos e aplicados em outras centenas de rios brasileiros ameaçados de secarem, pela erosão, pelo assoreamento, pela poluição de suas águas, pelo mau uso e pela falta de responsabilidade, seja dos empreendedores ou do poder público.

Sejam todos muito bem vindos a este espaço "livre", aguardamos a sua manifestação!

André Picardi

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segunda-feira, 9 de junho de 2008

Respeito ao Velho Chico

Mauro Chaves

Ao se omitir de um debate profundo sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco, deixando que a sociedade brasileira e as futuras gerações venham a sofrer os efeitos desastrosos de um "fato consumado", imposto pelo governo, o que pode resultar numa obra tão faraônica quanto ambientalmente estúpida, o Congresso Nacional está passando um recibo de criminosa irresponsabilidade.

O Velho Chico, rio da integração nacional, cuja força das águas já foi tamanha que durante séculos o fez avançar vários quilômetros adentro do Oceano Atlântico, a ponto de embarcações pararem em pleno oceano para se abastecerem de sua água doce, hoje sofre em sua foz um trágico recuo, por insuficiência de vazão. Já se disse que esse projeto de transposição é a transfusão que tem como doador um doente internado na UTI. Se a idéia de levar águas do São Francisco, por gravidade, para o semi-árido do Nordeste setentrional já estava na cabeça generosa de dom João VI, é porque naquele tempo não existiam açudes, nem adutoras, nem estudos hidrogeológicos.

Durante séculos muitos têm defendido a transposição como solução salvadora para a tragédia das secas. Mas a quantidade formidável de açudes já construídos - que já chega a cerca de 70 mil - e a possibilidade de retirada de água do subsolo nordestino (que, embora muitos não saibam, é abundante em água) sugerem soluções muito menos dispendiosas e mais eficazes para distribuir água às populações que dela mais necessitam. E distribuição, no caso, é a palavra-chave, pois em grande parte a malsinada "indústria das secas" nordestina tem sido mantida pelos chefetes políticos para comandar o abastecimento de água de seus currais eleitorais. A transposição não significará a oferta de água a 12 milhões de nordestinos - como têm dito seus defensores -, mas sim a canalização para determinados projetos de irrigação do agronegócio, enquanto falta distribuição de água até para projetos e populações bem mais próximas do rio, nos Estados ribeirinhos.

O engenheiro Manoel Bomfim Ribeiro, especialista em hidrologia e geologia, ex-diretor do Dnocs e autor do livro Potencialidades do Semi-Árido Brasileiro, num texto sobre as obras inconclusas do Nordeste assevera: "A indústria das secas é um fato inerente à vida política da região nordestina tendo como carro chefe o pipa a desfilar pelos nossos sertões sequiosos, onde o chefe político exerce o seu poder sobre a água. Esta indústria vem num crescendo constante com obras de todos os tamanhos, açudes, canais, adutoras, obras inconclusas. Agora é a vez da Transposição, obra inócua e desprovida de significado, pois que o Nordeste setentrional, penhoradamente, agradece e dispensa as águas do rio São Francisco, por total e absoluta falta de necessidade, uma vez que já acumula, somente nos oito grandes açudes, 13 bilhões de metros cúbicos de água (5 vezes e meia a baía da Guanabara), exatamente os 8 açudes plurianuais que irão receber os magros 2 bilhões/m3 anuais (127m3/s) advindos do canal da Transposição. A evaporação anual dos 13 bilhões é da ordem de 4 bilhões, o dobro da água que vai chegar do rio. Uma irrisão. Mais ainda, os 3 Estados mais ávidos por mais água, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, já acumulam nos seus imensos reservatórios 26 bilhões de metros cúbicos, 70% das águas estocadas no semi-árido brasileiro, 11 vezes as águas da baía da Guanabara."

E em outro texto escreve o especialista: "Dos aqüíferos do Nordeste podem ser extraídos até 20% das reservas existentes, cerca de 27 bilhões de m3/ano sem queda de pressão hidrostática, pois são reabastecidos, anualmente, pelas águas de chuvas e que drenam verticalmente para o seio da terra. Só extraímos até hoje cerca de 4% deste potencial disponível, 800 a 900 milhões de m3 através de 90.000 poços, sendo que 40% destes estão paralisados por razões diversas menos por falta de água. O deserto de Negev, com área de 16.000 km2, fornece para Israel 1 bilhão de m3/ano de água extraído do seu subsolo, mais que a produção da nossa região cuja área é 60 vezes maior que aquele deserto."

Para o jurista Ives Gandra Martins, há pelo menos cinco argumentos sobre a inconstitucionalidade da transposição: fere o pacto federativo - atinge quatro Estados que não foram consultados (Minas, Bahia, Sergipe, Alagoas); fere o princípio da razoabilidade - já que há formas menos onerosas, sem prejudicar o Rio São Francisco, utilizando-se de reservas de água do subsolo ou da interligação de açudes nos Estados donatários; fere o princípio da proporcionalidade - ao, em vez de revitalizar o rio, enfraquecê-lo ainda mais com a transposição de suas águas; fere o princípio da preservação ambiental - por destruir fauna e flora das margens do Rio São Francisco, além da flora fluvial e das espécies de peixes; fere o princípio da eficiência, pois se gastará mais dinheiro dos contribuintes para um projeto muito mais oneroso do que o da ligação dos açudes ou da retirada de água do subsolo.

Esse projeto faraônico, de pelo menos R$ 15 bilhões, além de poder resultar em desastre ambiental - como o do Rio Colorado (para o México) e o do Rio Amarelo, na China, dentro do "espetáculo de horror dos rios que morreram" a que se refere João Alves Filho -, está criando uma cizânia entre os Estados ribeirinhos e o do Nordeste setentrional, acirrada pelo presidente Lula, quando disse aos cearenses que seus irmãos nordestinos não lhes negarão (com a transposição) "uma cuia de água". Só não contou que está mandando o Velho Chico pra cucuia.

Se o Congresso mostra vergonhosa frouxidão em não debater esse tema, cabe à sociedade mobilizar-se para fazê-lo.

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail:mauro.chaves@attglobal.net



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segunda-feira, 2 de junho de 2008

Mudança climática vai afetar geração de energia no Nordeste

 

02/06/2008 - 09h37

 

JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio

 

As mudanças climáticas previstas para as próximas décadas prejudicarão mais a produção de energia na região Nordeste. Esta é uma das principais conclusões de um estudo da Coppe/UFRJ, que procura medir o impacto dos efeitos climáticos sobre a produção de energia a partir de fontes renováveis no período de 2071 a 2100. O Nordeste sofrerá efeitos na geração de energia hidrelétrica, eólica e na produção de biodiesel.

A pesquisa foi patrocinada pelo Reino Unido por meio do Global Opportunity Fund e faz parte do projeto de uso dos cenários de mudanças climáticas para estudos de vulnerabilidade e adaptação no Brasil e na América do Sul.

Os pesquisadores ressaltam que, em razão do grande número de incertezas e da necessidade de bases de dados mais completas, o estudo é mais um indicador de tendências.

"As regiões áridas se tornarão mais áridas e o problema da irrigação aumentará. Haverá menor incidência de ventos. O sistema energético do interior do Nordeste é menos robusto do que o do Sudeste e é menos capaz de responder a variações climáticas", afirma Alexandre Szklo, um dos autores.

As hidrelétricas da bacia do São Francisco serão as mais atingidas, com perspectiva de queda na produção de energia de até 7,7% na estimativa mais pessimista. Foram definidos dois cenários, um de emissões altas e outro de baixas emissões de gases do efeito estufa.

O primeiro prevê aumento de temperaturas e o segundo supõe chuvas e ventos mais reduzidos. O estudo usa ainda as projeções do Plano Nacional de Energia 2030, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Para José Goldemberg, físico da USP e especialista em energia, as conclusões não deixam dúvidas: "Isso mostra que o país não pode assumir a postura de que o problema não é conosco. A questão do Nordeste está ligada à circulação de água na Amazônia. O que devemos fazer é engajar o Brasil nas negociações internacionais que têm como finalidade reduzir as emissões de gases do efeito estufa", afirmou.

Para o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, é preciso observar os resultados com cautela porque as projeções envolvem muitas incertezas. Apesar disso, avalia os resultados como favoráveis, com perspectiva de expansão do álcool e queda pequena das hidrelétricas. Sobre a oferta de energia no Nordeste, ele avalia que o fator regional tende a perder importância no futuro.

"É razoável supor que daqui a 50 anos não vai haver limite de intercâmbio de uma região para outra. Você vai ter transmissões com redes contínuas e outras tecnologias que estão nascendo, e a regionalização perde sentido", disse.

Demanda em alta

O estudo avaliou ainda o aumento da demanda de energia em razão das mudanças climáticas e verificou que haverá, no cenário mais pessimista, uma elevação de 8% no consumo total de eletricidade no país. Foram levados em conta, nessa projeção, os aumentos da temperatura média e também do número de dias quentes.

O cálculo considera que o aparelho de ar-condicionado é ligado com temperaturas acima de 24C . O consumo de eletricidade no setor residencial deve aumentar até 9% e o do setor de serviços, até 19%.

Em 2005, o uso de aparelhos de ar-condicionado nas residências representou 7,6 TWh (terawatts/hora), o equivalente a 9,2% do consumo total de eletricidade no setor residencial.

Para 2030, a projeção é de um consumo de 14,8 TWh, o que significaria uma participação de 5,2%.

 


André Picardi
Pousada Canastra (Toca do Picardi)
 


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Estudo mostra que energia no Brasil é vulnerável a aquecimento

Seg, 02 Jun, 07h09
Por Denise Luna - Reuters

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Patinho feio dos leilões de energia até agora, o bagaço de cana poderá ganhar status de estrela na geração de energia no final deste século, já que a cana-de-açúcar será a única fonte energética no Brasil que não sofrerá impactos com o aquecimento global.
Por outro lado, a energia eólica deve ficar restrita ao litoral e as hidrelétricas vão produzir menos do que hoje por redução das chuvas, assim como a soja deverá migrar para o Sul em busca de clima mais favorável.
Estas e outras conclusões estão no estudo encomendado pelo Reino Unido através do Global Opportunity Fund a professores e pesquisadores da Coppe, instituto de pós-graduação e pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, liderados por Roberto Schaeffer e Alexandre Salem Szklo, para avaliar o impacto das mudanças climáticas no sistema energético brasileiro no período 2071 a 2100.
"Trata-se basicamente de entender como o sistema energético brasileiro planejado para 2030 reagiria às novas condições climáticas projetadas para o período que vai de 2071 a 2100", explica em sua introdução o trabalho que levou oito meses para ficar pronto.
A vulnerabilidade encontrada, segundo Roberto Schaeffer, acende uma luz amarela em alguns programas do governo e investimentos privados, que deveriam ser repensados.
"O que o estudo chama a atenção é de que não adianta pensar mais em desenvolvimento do Brasil ou apostar fundo em certas regiões se você não começar a olhar a vulnerabilidade delas às mudanças climáticas, pode ser maior ou menor, mas provavelmente o futuro será pior do que hoje", explicou Roberto Schaeffer à Reuters.
Ele citou projetos hidrelétricos na Amazônia, que estão sendo apontados como a solução para o país --rio Madeira, Belo Monte-- como exemplo de uma possível frustração futura diante das mudanças climáticas.
"Há tendência da Amazônia savanizar, ou seja, ficar mais seca, e o Nordeste que já é semi-árido vai ficar mais árido", afirmou.
Nem os ventos escapam das mudanças no clima, segundo o estudo, apontando para uma tendência de migração da produção eólica do interior para o litoral, limitando o crescimento dessa indústria.
"O Brasil tem potencial eólico muito grande, mas muito disperso. A gente mostra (no estudo) que esse potencial grande acaba e fica muito concentrado na costa, vamos ter ventos 30 a 60 por cento menores do que temos hoje", informou.
Outro problema será enfrentado pelas culturas de soja e outras oleaginosas usadas para a produção de biodiesel, que terão que buscar o Sul do país se quiserem continuar existindo.
"Um programa de biodiesel, por exemplo, que era pensado em questões familiares, pequenas propriedades, é uma questão que não dá para assinar em baixo ainda, mas a vulnerabilidade é muito grande e os estudos estão apontando que dendê, soja, mamona etc não vão nascer no Nordeste", afirmou.
Já a cana ganharia mais áreas para ser plantada, por gostar de calor, e o bagaço, hoje praticamente desprezado para gerar energia, poderia compensar as perdas hidrelétricas.
"O bagaço pode assumir um papel importante que ele não tem hoje", afirmou.
VELHO CHICO
Com menos chuvas devido ao aquecimento do planeta, a transposição do rio São Francisco também pode ser considerado um projeto arriscado pela tendência de queda hidrológica.
"Em todas as bacias hidroelétricas brasileiras sempre a geração de eletricidade vai ficar pior e com o passar do tempo não vai melhorar", disse Schaeffer.
"O Nordeste que hoje já é pobre em chuva vai ficar mais pobre, e a Amazônia que hoje é rica em chuva vai ficar mais seca, o que vai ser favorável para algumas culturas de um lado, mas vai reduzir a produção das hidrelétricas", complementou.
Em cálculos conservadores, que serão revistos ao longo dos próximos 12 meses em uma versão mais sofisticada do estudo pelo próprio grupo, a bacia do São Francisco é a que apresenta maior queda de vazão média anual, ou seja, a que terá menos água para mandar para suas usinas.
A vazão da bacia do São Francisco registraria queda de 23,4 por cento no cenário mais otimista e de 26,4 por cento no mais pessimista, enquanto na bacia do rio Paraná as previsões de queda ficam em 2,4 e 8,2 por cento, respectivamente.
Se confirmadas as quedas, o total da energia média gerada pelas hidrelétricas brasileiras cairia 1 por cento no cenário otimista e 2,2 por cento no mais pessimista.
"A gente sabe que o número é muito conservador...mas o modelo trabalha com médias, e por isso é melhor não se fixar em número, mas a tendência é de que vai piorar, o que faz com que estudos mais sofisticados sejam feitos para saber o quanto vai piorar", disse o acadêmico.
Ele explicou que na próxima fase do estudo já deverá contar com uma avaliação de quanto custa para tentar minimizar o impacto climático na economia e quanto custa não fazer nada.
"Esse estudo mostra que nada é um assunto fechado, que tudo tem que ser melhor estudado, e como o Brasil depende muito de fontes renováveis de energia a vulnerabilidade é maior e por isso mais uma razão para o Brasil começar a se precocupar com isso", finalizou.

domingo, 1 de junho de 2008

Eu sou favorável à transposição do Rio São Francisco

A um ano atrás quando me perguntavam sobre a transposição do Rio São Francisco minha resposta era contrária à proposta, hoje isto mudou.
Diante das publicações dos relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, percebi que o grave problema da seca no semi-árido brasileiro tende a se agravar em tempo muito curto. Cientistas do Brasil e de todo o mundo afirmam que o semi árido tende a um rápido processo de desertificação, é necessário que se adotem medidas urgentes para o fornecimento de água até esta região.
Outro fator muito importante que me induziu a esta mudança de posição foi o acesso a informações sobre as outorgas já existentes para consumo de água do Rio, o volume a ser retirado do São Francisco para a transposição é igual a um terço da água consumida por um único, dos muitos projetos de agricultura irrigada na bacia, o Jaíba.
Além disso, a decisão de realizar as obras de transposição foram o maior dos estímulos para que pela primeira vez se elaborasse e colocasse em prática, no Brasil, um programa para a revitalização de uma bacia hidrográfica.
A nós, ambientalistas e sociedade civíl, cabe acompanhar as ações do programa de revitalização muito de perto, sugerindo melhorias e corrigindo eventuais falhas e imperfeições, o sucesso deste programa pode ser o estímulo e o exemplo a serem seguidos e aplicados em outras centenas de rios brasileiros ameaçados de secarem, pela erosão, pelo assoreamento, pela poluição de suas águas, pelo mau uso e pela falta de responsabilidade, seja dos empreendedores ou do poder público.

Sejam todos muito bem vindos a este espaço "livre", aguardamos a sua manifestação!

André Picardi