Minas inova na regularização fundiária de áreas protegidas

 

No 3º Encontro de Regularização Fundiária de áreas protegidas que teve início na quarta-feira (25), no Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, na região Central, representantes de diversos estados têm a oportunidade de conhecer e discutir mecanismos como a compensação social da reserva legal e a aplicação de recursos das compensações ambiental e florestal e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro),

A aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal deu novo impulso ao trabalho de regularização fundiária de unidades de conservação, executado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A compensação florestal é devida pelos empreendimentos que façam supressão de vegetação nativa ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com a Lei Florestal Estadual nº 14.309, de 2002, não sendo possível a reposição sob forma de plantio em novas áreas, o empreendedor tem a alternativa de efetuar o pagamento ao Estado.

A compensação ambiental foi criada para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos. Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos com a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94, em abril de 2006. A norma ganhou força após a publicação do Decreto 45.175, em 17 de setembro de 2009, no qual o governador do Estado deu sua chancela ao conteúdo.

O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, explica que parte dos recursos da compensação florestal e a totalidade proveniente da compensação ambiental são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. "No caso da compensação ambiental, cerca de 80% dos valores são destinados à aquisição de terras e o restante à aquisição de equipamentos para a execução do trabalho", afirma. A aplicação dos recursos é definida pela Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Copam.

Castro lembra que outra fonte importante de recursos é o Fhidro, que oferece suporte financeiro a programas e projetos que promovam a melhoria dos recursos hídricos. "Muitas unidades de conservação abrigam nascentes e mananciais que abastecem cidades", explica. É o caso do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

Em novembro, cerca de R$ 8 milhões do Fhidro foram utilizados no pagamento de indenizações, garantindo a regularização de toda a área do Parque da Lapa Grande. A aplicação de recursos do fundo foi possível porque a unidade abriga os principais mananciais de fornecimento de água para Montes Claros e municípios vizinhos.

Reserva legal

Em 2009, o dispositivo da compensação social da reserva legal agregou nova fonte de recursos para a regularização fundiária. Proprietários rurais que não tem condições de manter uma reserva legal em suas propriedades podem adquirir terras no interior de parques que carecem de regularização fundiária e realizar a doação ao Estado. Em Minas, o mecanismo já está sendo utilizado nos Parques Estaduais da Serra da Boa Esperança, do Papagaio e de Serra Negra. O mecanismo é inédito no país e já vem sendo adotado pelo Instituto Chico Mendes em parques federais localizados em território mineiro, como no Parque Nacional da Serra da Canastra.

Charles de Castro explica que o procedimento está previsto na Lei Federal 4.771 (Código Florestal Brasileiro), que determina que a compensação da reserva legal deve ser feita em área com o mesmo ecossistema e dentro da mesma bacia hidrográfica. "No caso da compensação social, para cada hectare da reserva legal na propriedade, deve ser compensado 1,2 hectare nas unidades de conservação de proteção integral", afirma.

Trabalho de campo

Além dos mecanismos legais que garantem os recursos para a aquisição de terras no interior das unidades de conservação, Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar procedimentos para agilizar o processo de desapropriações em áreas protegidas. Charles de Castro observa que o modelo criado pelo IEF prevê uma série de ações para tornar mais rápido o processo. "Algumas ações são simples, como o contato direto com os proprietários que vivem na unidade", afirma.

O primeiro passo é visitar e identificar as famílias que vivem no interior da unidade. O técnico do IEF preenche em conjunto com o proprietário um laudo de informação fundiária no qual são relacionadas todas as informações sobre a propriedade, bem como os documentos necessários para a desapropriação. O valor das indenizações é determinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A regularização fundiária de unidades de conservação é uma das metas do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica que prevê a regularização de 150 mil hectares de terras até 2010, com uma taxa anual de 30 mil hectares. Em 2009, já foram regularizados 31.977,47 hectares, o que representou a aplicação de recursos da ordem de R$ 25 milhões.

O 3º Encontro de Regularização Fundiária termina nesta sexta-feira (27). O evento reúne representantes de órgãos governamentais de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela administração das unidades de conservação federais.

 

André Picardi

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Revitalização do Rio São Francisco: Assunto "morto"

Muitas vezes, um tema debatido às escancaras há seis meses ou um ano termina sendo praticamente relegado ao esquecimento. Um exemplo disso foi a decantada revitalização do rio São Francisco, que foi colocada em segundo plano com o assunto desaparecendo das páginas dos jornais e dos noticiários das emissoras de rádio e de televisão. Somente em meados do primeiro semestre passado, o silêncio sepulcral que se abateu sobre essa iniciativa vital para a preservação do "Velho Chico" foi quebrado, mesmo timidamente, pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB, quando alertou que é preciso deter o processo de desertificação e de extermínio da fauna ao longo das margens do rio e que isso somente poderá ocorrer através de iniciativas voltadas para a sua revitalização. Utilizando palavras como "urgentíssima" e "imperiosa", o senador apelou para as autoridades competentes no sentido de apressar a revitalização do rio São Francisco. Fora disso, não se ouviu falar mais sobre a questão.
É público e notório que o governo do presidente Lula da Silva estava muito mais interessado na execução do projeto de transposição das águas do rio do que propriamente desencadear uma série de providências que viessem a resolver os graves problemas que se verificam no "Velho Chico" e que, segundo especialistas e técnicos versados sobre o assunto, podem resultar no desaparecimento deste que é o mais importante manancial hídrico da região Nordeste.

Lamentavelmente, a revitalização foi "empurrada com a barriga" pelo governo federal e queiram os anjos celestiais que não seja tarde demais quando ela realmente for colocada em prática em outro governo federal. Da forma como vem sendo tratado o rio São Francisco, essa terrível possibilidade não está descartada.

ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiárias das Unidades de Conservação federais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.

Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.

Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.

Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.

Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.

"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.

Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.

E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.

Doação de Imóveis

A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.

Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.

ICMBio

André Picardi
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Estudo revela abandono ambiental do Rio São Francisco

Por Bruno Villas Bôas -

MEIO AMBIENTE

Assoreamento, desmatamento, erosão e poluição são alguns dos problemas conhecidos que afligem o Rio São Francisco, com seus 2.800 quilômetros de extensão. E com todos os problemas ambientais do "Velho Chico", o Ibama mantém alguma representação em apenas sete dos 506 municípios que existem ao longo do rio, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE.
Os problemas ambientais no rio têm diferentes origens: desmatamentos e queimadas, uso inadequado do solo, exploração de minérios sem qualquer controle, instalação de projetos agrícolas e industriais sem adequada infraestrutura e o incremento das populações de seu entorno.
Pouco também é feito na esfera municipal. Dos 506 municípios, 226 (ou 45% do total) possuíam Conselhos de Meio Ambiente em 2002. Desses, apenas 188 (ou 37%) eram considerados ativos, segundo o IBGE.
O estudo mostra que a pesca extrativa no rio começa a escassear. É preocupante em uma região de grandes desigualdades e que parte da população sobrevive da atividade. Entre os motivos estão a construção de hidrelétricas e de canais de irrigação para a agricultura, o que reduziu a vazão do rio e impediu a inundação de lagoas marginais, onde ocorre a reprodução de peixes.
O trabalho contesta ainda a sustentabilidade da agricultura na bacia do São Francisco, onda o uso de calcário, adubos químicos, mecanização, o controle de pragas e doenças, além das práticas de conservação do solo, estão na raiz do problema.
Matéria publicada no mês passado pelo jornal "Valor Econômico" mostrou que, diferentemente das obras de transposição, o programa de revitalização do rio São Francisco atolou. Dos R$ 442,7 milhões previstos no Orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, apenas R$ 71 milhões foram empenhados até maio.

Obras de recuperação do rio São Francisco estão em ritmo lento

Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional: apesar da ampliação de recursos, não havia projetos em carteira

Enquanto as obras de transposição do São Francisco são tocadas em três turnos de trabalho, para garantir a inauguração de uma parte do empreendimento até o fim de 2010, o programa de revitalização do rio ainda patina.

Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.

O último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete a dificuldade de executar o projeto de revitalização das bacias. Somente 26 das 151 obras de recuperação e controle de processos erosivos - que envolvem proteção de encostas e recomposição da mata ciliar - foram concluídas ou estão em andamento. Das 20 ações para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, 17 estão em fase "preparatória" e patinam em trâmites burocráticos.

"Não temos nada contra os atuais projetos, que são bem-vindos, mas não há uma ação articulada e a liberação de recursos é pontual", afirma o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha. Ele lembra que o compromisso de aumentar investimentos na revitalização foi uma espécie de contrapartida do governo para suavizar as fortes críticas ao projeto de transposição, mas o sentimento das comunidades locais com o ritmo das obras é de "frustração total".

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diz que a ampliação de recursos disponíveis não encontrou projetos suficientemente avançados para deslanchar a revitalização. "Não tínhamos projetos na carteira", diz o ministro, prometendo acelerar a execução dos programas ao longo do segundo semestre. Geddel acrescenta que tem havido "morosidade" no licenciamento ambiental de algumas ações, a cargo de órgãos estaduais. Mas, como evidência de que as obras ganharão velocidade nos próximos meses, ressalta que a Codesvasf - estatal responsável pela maioria dos programas - tem licitações em curso no valor de R$ 203 milhões, só na área de esgotamento sanitário.

Quando chegou ao ministério, em 2007, Geddel notou um paradoxo: inúmeras comunidades do interior nordestino continuariam com poucos recursos hídricos, mesmo depois da transposição, porque o custo de ligação entre os futuros canais e esses povoados dispersos é enorme. Sua equipe formulou então o programa Água para Todos, com o objetivo de implantar sistemas simplificados de abastecimento em 106 municípios da calha do São Francisco. São obras como cisternas e pequenos poços artesianos.

Apesar de sua inclusão no PAC, o programa caminha lentamente. Dos R$ 3,6 milhões reservados no orçamento de 2009 ao Água para Todos, nenhum centavo foi liberado até o fim de maio. O orçamento total do programa é estimado em R$ 307 milhões entre 2007 e 2010, mas as obras começaram só em 20 das 746 localidades atendidas. Todas as outras estão com os projetos básicos em elaboração, sem que o edital de licitação tenha sido publicado. "O programa nasceu há pouco tempo e precisamos estruturá-lo. Agora vamos acelerar a execução", garante o ministro."

A revitalização precisa de metas e indicadores claros, não apenas de recursos", cobra o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Antônio Thomaz Machado. Para ele, que é reticente com o projeto de transposição, a maior ameaça ao rio continua sendo as barragens para o aproveitamento hidrelétrico. "A vazão depois da usina de Sobradinho é de dar dó", afirma.

Os investimentos na implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de saneamento recebem a maior quantidade de recursos. Há estimativa de aplicar R$ 261,2 milhões neste ano e 26% disso - quase R$ 68 milhões - já foi empenhado. Serão beneficiados 198 municípios nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de R$ 1 bilhão no período 2007-2010. Quatro municípios de Minas - Doresópolis, Vargem Bonita, Papagaios e Arcos - já tiveram obras concluídas e elas estão em andamento em outras 93 localidades. Ainda estão em licitação ou fase "preparatória" 101 ações, segundo balanço oficial.

A transposição do São Francisco foi um dos carros-chefes no lançamento do PAC, em fevereiro de 2007. Alvo de protestos de ONGs e de setores da Igreja Católica, do Ministério Público e de universidades, a integração das bacias hidrográficas veio acompanhada do anúncio de R$ 1,5 bilhão em ações de revitalização do rio - uma forma de combater o discurso ambientalista de que avançar no empreendimento era "tirar sangue de doente".

A transposição do rio é dividida em duas partes. O eixo leste tem 220 quilômetros, beneficia Pernambuco e Paraíba e deverá chegar a setembro com 29% das obras executadas. Tem inauguração prevista para o fim de 2010. O eixo norte tem 420 quilômetros de extensão, transfere água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e deverá começar o mês de setembro com 22% das obras executadas, segundo o planejamento do governo. Sua inauguração está prevista para o fim de 2012.

Geddel evita fazer previsões sobre atraso ou antecipação do cronograma, mas determinou recentemente que os trabalhadores fizessem três turnos nos canteiros de obras. O investimento total da transposição é estimado em R$ 4,8 bilhões - o maior projeto do PAC com verbas exclusivamente da União. Foram licitados 14 lotes à iniciativa privada. O batalhão de engenharia do Exército realizou a terraplenagem e ainda trabalha na construção dos canais de aproximação.

Segundo o Valor Econômico

Expedição “Os Brasileiros do Rio da Integração Nacional”.

Por enquanto ainda é uma idéia, mas em outubro será uma viagem. Daqui até lá, planejamento e organização.
Dia 04 de outubro, pretendo assistir à missa celebrada por meu amigo, Padre Célio, em homenagem ao dia de São Francisco e então partir para uma viagem de carro até a foz do Velho Chico, em Penedo.
Em uma segunda fase desta mesma viagem, pretendo seguir para Belém, atravessando a caatinga e conhecendo a Serra da Capivara, no Piauí.
Da foz do Amazonas parto em direção ao cerrado, Brasília, uma visita ao primo e amigo “Candinho de Ouro Preto”, Chapada dos Veadeiros, Grande Sertão Veredas e retorno para a Serra da Canastra.
Imagino que devo levar cerca de 40 dias, percorrer cerca de 10.000km de carro visitando lideranças que enfrentam conflitos ambientais com unidades de conservação de proteção integral com situação fundiária irregular e conhecer o rio, a área que será “irrigada” pela transposição, as ações em andamento para a revitalização do rio.
Futuramente pretendo reunir as lideranças destas comunidades atingidas por unidades de conservação, e apresentar ao congresso nacional um projeto de lei que regulamente o processo de criação de unidades de conservação de proteção integral, em terras particulares.
Posso levar mais duas pessoas no carro, desde que seus projetos sejam compatíveis com os objetivos, o percurso e o cronograma da viagem.
Interessados entrem em contato pelo e-mail.

Pedofilia sim, aborto não!

Em Pernambuco os médicos envolvidos no processo de aborto de uma menina de 9 anos que foi estuprada foram excomungados pelo arcebispo de Olinda e de Recife, d. José Cardoso Sobrinho. De acordo com a polícia, o padrasto da criança já confessou que abusava da garota. A menina estava grávida de gêmeos e, de acordo com médicos, se a gravidez fosse levada a diante, ela correria risco de vida. Na terça à noite, a menina foi internada e recebeu medicamentos para interromper a gravidez. Ao justificar sua decisão, dom José Cardoso Sobrinho disse que, "aos olhos da Igreja, o aborto é crime e que a lei dos homens não está acima das leis de Deus". O arcebispo condenou os responsáveis pelo aborto e disse ao Jornal Hoje que "o fim não justifica os meios. Esse é o princípio , a doutrina moral da Igreja. Os adultos, quem aprovou e quem realizou esse aborto, incorreu na excomunhão." Para o Ministro da Saúde, José GomesTemporão, o ato de excomungar os envolvidos no aborto é um contra-senso diante do que aconteceu à criança, vítima de estupro pelo padrasto. "Fiquei chocado com os dois fatos: com o que aconteceu com a menina e com a posição desse religioso que, equivocadamente, ao dizer que defende uma vida, coloca em risco uma outra tão importante." O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava ao lado de Temporão quando ele se pronunciou também fez seu comentário: "Quero falar como cidadão: estou muito revoltado. Essa menina foi violentada, já teve um trauma grande. A Igreja, em vez de ajudar, criou uma questão a mais." E em seguida, completou: "É a criminalização da vítima." Na ,minha opinião não há nada que estranhar na decisão do bispo, estranho seria ele ter excomungado o estuprador. Isto só confirma o distanciamento entre a cúpula da Igreja Católica e a realidade.  É uma decisão que está em perfeita sintonia com uma instituição que oculta os casos de pedofilia envolvendo padres dando cobertura e abrigo para muitos destes criminosos, depois tenta nos convencer da necessidade do celibato.Alguém já viu algum pedófilo ser excomungado pelo seu crime? André Picardi www.revitalizacao.com   Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes

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Reunião CBHSF1 dia 04.02.09

C O N V I T E

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco/CBHSF1, tem o prazer de cumprimentá-los e convidá-los para participarem da reunião a ser realizada conforme pauta anexa.

Dia: 04 de Fevereiro de 2009
Horário: 14:00 horas
Local: CENTRO AMBIENTAL DA LAFARGE BRASIL S.A
MUNICÍPIO: ARCOS/MG


PAUTA:
- DEFINIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS
- CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CBHSF1 PARA 2009
- INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DIRETOR DA BACIA
- ASSUNTOS DIVERSOS


Obs: É muito simples o trajeto; pegando a rodovia Br 354 no Km 476 perto oPosto Teixeirinha, pega a rodovia MG 170 em sentido ao Corumbá, virando áesquerda, encontra-se a portaria da Lafarge.