Segundo denúncia, Barros teria contrariado decreto presidencial ao emitir licença para rio São Francisco SÃO PAULO - O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcus Barros por improbidade administrativa (má gestão pública). Segundo a acusação, ele teria contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco, em março de 2007. O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, que assina o documento, alega que Barros tinha consciência da irregularidade que consistia a emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas. Francisco Guilherme afirma que Barros não pode alegar desconhecimento sobre as determinações. O alerta foi feito pelo próprio Ministério Público Federal, em recomendação recebida no gabinete do então presidente do Ibama dois dias antes da expedição da licença. Em resposta à recomendação, Barros informou que os projetos executivos já tinham sido analisados, o que posteriormente mostrou-se totalmente inverídico. Em junho de 2007, o Ministério da Integração Nacional informou ao MPF que, naquele momento, os projetos executivos inexistiam e estavam apenas em fase de licitação. Para o procurador da República, a decisão do então presidente do Ibama foi tomada "de maneira açodada, ilegal e ao arrepio de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal". André Picardi http://blogdopicardi.blogspot.com |
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