Gisele Teixeira, 11/09/2008
Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil avançaram na revisão do texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. Estão sendo analisados cerca de 10 dos 162 artigos do documento. Na quarta-feira (10), uma reunião coordenada pelo ministro Carlos Minc contou com a presença do ministro Reinhold Stephanes e também de representantes de ongs ambientalistas, do agronegócio, além de parlamentares. Participaram, ainda, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Aema).
Um dos pontos de consenso foi a legalidade do decreto. "Uma das alegações era que ele estava extrapolando a regulamentação e criando novas figuras. Na reunião, todos foram unânimes em admitir que o decreto tem legalidade, embora contenha imperfeições que precisam ser corrigidas", disse Minc. Uma dessas imperfeições diz respeito ao embargo de áreas. "O decreto dá margem para que seja embargada uma propriedade inteira e não apenas a área objeto de crime ambiental. Isso pode ser alterado sem prejuízo e está em estudo", acrescentou o ministro.
O prazo para averbação de reserva legal também será revisto. Outros pontos em discussão são a definição sobre biodiversidade, embargo de áreas, coleta de material de pesquisa em reserva, ampliação do conceito de fauna, espécies nativas plantadas e prazos. "Estamos buscando harmonizar conceitos", disse Stephanes.
Ainda não há definição sobre as alterações no decreto. Um grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos e técnicos das partes envolvidas, irá avaliar as possíveis alterações que serão sugeridas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi a primeira vez que se chamou parlamento, ongs, estados e municípios e quatro ministérios para discutir algo dessa natureza. Isso será uma prática permanente do nosso ministério", acrescentou Minc.
ASCOM-MMA
Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil avançaram na revisão do texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. Estão sendo analisados cerca de 10 dos 162 artigos do documento. Na quarta-feira (10), uma reunião coordenada pelo ministro Carlos Minc contou com a presença do ministro Reinhold Stephanes e também de representantes de ongs ambientalistas, do agronegócio, além de parlamentares. Participaram, ainda, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Aema).
Um dos pontos de consenso foi a legalidade do decreto. "Uma das alegações era que ele estava extrapolando a regulamentação e criando novas figuras. Na reunião, todos foram unânimes em admitir que o decreto tem legalidade, embora contenha imperfeições que precisam ser corrigidas", disse Minc. Uma dessas imperfeições diz respeito ao embargo de áreas. "O decreto dá margem para que seja embargada uma propriedade inteira e não apenas a área objeto de crime ambiental. Isso pode ser alterado sem prejuízo e está em estudo", acrescentou o ministro.
O prazo para averbação de reserva legal também será revisto. Outros pontos em discussão são a definição sobre biodiversidade, embargo de áreas, coleta de material de pesquisa em reserva, ampliação do conceito de fauna, espécies nativas plantadas e prazos. "Estamos buscando harmonizar conceitos", disse Stephanes.
Ainda não há definição sobre as alterações no decreto. Um grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos e técnicos das partes envolvidas, irá avaliar as possíveis alterações que serão sugeridas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi a primeira vez que se chamou parlamento, ongs, estados e municípios e quatro ministérios para discutir algo dessa natureza. Isso será uma prática permanente do nosso ministério", acrescentou Minc.
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