Começa a regularização de terras dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, criado em 1972, oficialmente tem 200 mil hectares. Mas hoje a área apresenta apenas cerca de 70 mil hectares regularizados. No início deste mês, no entanto, ele recebeu uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal.

Esta é a primeira vez que o parque recebe uma área por meio desse mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente. Somente no Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.


Para a coordenadora-geral-substituta de Consolidação Territorial da Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenação da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva, este é “um importante passo para regularizar a situação fundiária num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularização nessa unidade de conservação”.


E a razão é de preservação. A área ainda não indenizada integra a região dos Chapadões da Serra da Canastra e da Babilônia, situada no Sudoeste de Minas Gerais. Nela, boa parte da vegetação nativa, formada por várias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste às ações humanas, além resguardar as principais nascentes do rio São Francisco, que banha 500 municípios e abastece cerca de 14 milhões de habitantes. O Parque da Serra da Canastra abrange os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Vargem Bonita.


Darlan de Pádua, chefe do Parna, disse que se trata de uma área importante para recarga de aquífero e fundamental para a manutenção de lençol freático e de tributários das Bacias do Rio Grande e do São Francisco. Acrescentou ainda que essa doação é resultado de um processo de negociação que começou há mais de um ano e representa o primeiro passo de uma série de outros que o instituto, por meio da CGFun, iniciará quanto à regularização desses 130 mil hectares que faltam para compor a preservação total do parque.


Atualmente a CGFun analisa 52 processos administrativos abertos para regularização fundiária dos 130 mil hectares do Parque Serra da Canastra. De acordo com analista ambiental do ICMBio na CGFun, Rafael Costa, o instituto está trabalhando na abertura de mais 57 processos para regularizar um total de aproximadamente 40 mil hectares dessa área ainda sem regularização. “E esse número tende a crescer significativamente em 2010”, garante.

26/03/2010

fonte: ICMBio